Já é prática comum a inclusão, em determinados contratos de trabalho, de previsão relacionada ao compromisso de que o profissional contratado, após seu desligamento da empresa, permaneça impedido de atuar, por determinado lapso de tempo, num mesmo...
26 de Novembro de 2020Cada vez mais se mostra importantíssimo um planejamento sucessório com a máxima antecedência possível, pois, além de deixar mais clara a relação entre herdeiros e herança, também permite que sejam traçados os melhores...
17 de Novembro de 2020Em 24 de setembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 175/2020 dispondo sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e definindo o tomador de serviços para fins de...
16 de Novembro de 2020Com o objetivo de simplificar o modelo tributário e padronizá-lo com os de outros Estados, o governo estadual apresentou, em 17/07/2020, as propostas que compõem a Reforma Tributária RS. Junto da simplificação do modelo mediante a redução do...
17 de Agosto de 2020A Lei Complementar nº 174/20, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto, previu a possibilidade de que as empresas optantes do Simples Nacional possam agora também fazer uso do instrumento da transação tributária para a...
13 de Agosto de 2020Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...
30 de Junho de 2020Os contribuintes em dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão agora, a partir de 1º de julho de 2020, mais uma vantajosa alternativa para o pagamento de seus passivos. Trata-se da chamada Transação Excepcional, regulamentada pela Portaria PGFN...
26 de Junho de 2020Por meio do Decreto nº 55.094, de 3 de março de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Ajuste ST II, destinado à regularização de débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por...
26 de Junho de 2020No panorama de incertezas e de instabilidade econômica que se instaura em decorrência da pandemia do novo coronavírus, órgãos do âmbito da União e do Estado do Rio Grande do Sul publicaram uma série de medidas visando desonerar os particulares e...
25 de Maio de 2020(Portaria nº 9.924, de 14 de abril de 2020) Uma nova alternativa de regularização dos passivos tributários federais no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional foi apresentada aos contribuintes como forma de buscar o equilíbrio entre a expectativa de...
21 de Abril de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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