Por Leonardo Jubilut, advogado especializado em direito trabalhista e sócio de Jubilut Advogados. Decisão proferida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de julho de 2022 chamou a atenção dos operadores do direito do trabalho e, com toda certeza, acendeu...
19 Agosto 2022Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o enunciado ofende o princípio da legalidade, "por mais louvável que seja a preocupação em concretizar os direitos fundamentais do trabalhador". O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, declarou inconstitucional a...
19 Agosto 2022O presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, disse nesta 6ª feira (12.ago.2022) que o cartão de crédito deixará de existir “em breve”. Ele afirmou que deseja que a moeda digital do Brasil esteja funcionando em 2024. Ele declarou que cada pessoa...
19 Agosto 2022Acredita-se que o conhecido ditado “a única constante é a mudança” originou-se com o filósofo grego Heráclito. Embora essa afirmação possa ter séculos de idade, poderia facilmente ter sido cunhada para descrever a indústria...
19 Agosto 2022Regulamenta a transação de créditos tributários sob administração da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do...
19 Agosto 2022É inconstitucional a incidência do ICMS sobre o licenciamento ou a cessão do direito de uso de programas de computador. Com base nesse precedente do Supremo Tribunal Federal, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro anulou, na segunda-feira...
19 Agosto 2022Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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