STJ decide que contribuição previdenciária não incide sobre salário-maternidade

A decisão, referente a servidores públicos do município de Montanhas (RN), ocorreu em juízo de retratação Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram, por unanimidade, no âmbito do processo AREsp 684226/RN...