notíciasartigos
  • Contato físico em revista de empregado gera indenização por danos morais

    A revista pessoal feita com contato físico extrapola os limites do poder diretivo do empregador, configurando situação vexatória que afronta a intimidade e a dignidade do trabalhador, pois expõe parte do seu corpo. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal...

    11 Outubro 2021
  • STF forma maioria pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre a Selic

    Para relator, os juros de mora estão fora do campo de incidência pois visam recompor efetivas perdas A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que a União não pode cobrar IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos em...

    11 Outubro 2021
  • STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins

    STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de Recurso Extraordinário nº 841.979 com...

    11 Outubro 2021
  • Câmara aprova retorno de gestantes vacinadas ao trabalho presencial

    Proposta segue para Senado A Câmara aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que prevê a volta de gestantes ao trabalho presencial após elas se imunizarem contra a covid-19. O texto altera a Lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante do trabalho presencial com...

    11 Outubro 2021
  • Para Barroso, contribuintes podem transferir créditos de ICMS entre estados

    Para o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, os contribuintes devem ter o direito de transferir os créditos de ICMS garantidos pela inconstitucionalidade da cobrança do tributo no deslocamento interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de um mesmo...

    11 Outubro 2021
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