Para a 4ª Turma, os elementos caracterizadores do vínculo são apenas os previstos na CLT. 24/05/21 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um corretor de imóveis e as empresas Brasil Brokers...
09 Junho 2021NFTs ou, em tradução livre, Tokens Não-Fungíveis, são uma inovação do mundo digital para a representação de bens digitais únicos e transacionáveis. Diferentemente das criptomoedas como o Bitcoin, que tem a...
09 Junho 2021Comissão da Câmara aprova projeto que legaliza o cultivo de cannabis para fins medicinais no Brasil BRASÍLIA (Reuters) – Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8) projeto de lei para legalizar o cultivo no Brasil,...
09 Junho 2021Das 343.811 empresas abertas em fevereiro deste ano, 276,2 mil foram MEIs; 41,4 mil, sociedades limitadas; 343.811 novas empresas foram abertas no país no mês de fevereiro, um aumento de 27,2% na comparação com igual período de 2020. O Indicador Nascimento de...
09 Junho 2021Seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela possibilidade de apropriação de créditos de PIS e Cofins na aquisição de sucata — desperdícios, resíduos ou aparas. A prática é vedada pelo artigo 47 da Lei nº...
09 Junho 2021Na fase de execução, quando um devedor deposita o valor referente à dívida, no todo ou em parte, ele não fica liberado de pagar juros e correção monetária, mesmo que o banco responsável por guardar o dinheiro depositado também...
09 Junho 2021O documento estabelece diretrizes não-vinculantes aos agentes de tratamento e explica quem pode exercer a função do controlador, do operador e do encarregado. Confira. Na última semana, a ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou o "Guia...
09 Junho 2021A 1ª turma do STJ afastou a penhora de até 40 salários-mínimos em qualquer tipo de conta bancária. São impenhoráveis os saldos inferiores a 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras...
09 Junho 2021A legislação é clara ao definir as bases de cálculo e, independentemente das exceções previstas em cada legislação, o certo é que os valores que não se enquadrarem nos conceitos de "renda ou proventos tributáveis" ou...
09 Junho 2021Nova legislação permitirá que startups recebam investimentos de pessoas físicas ou jurídicas, com possível participação no capital social da empresa O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta terça-feira (1°/6) o novo Marco Legal...
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