IMPLEMENTAÇÃO DAS ASSINATURAS AVANÇADAS PELA JUNTA COMERCIAL
23 de Junho de 2021Desde o dia 05/03/2021, a Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul passou a adotar as assinaturas avançadas para a assinatura de documentos e livros digitais submetidos a registro.
As assinaturas avançadas foram implementadas como uma opção gratuita, moderna, inovadora e com o devido respaldo legal
Para assinar um documento com a assinatura avançada é necessário ter um cadastro no portal gov.br, um selo de confiabilidade obtido gratuitamente no mesmo portal e inserir o código de segurança que é enviado para o e-mail ou celular do assinante.
Os selos de confiabilidade são classificados em prata, ouro e bronze, mas somente os selos prata e ouro são admitidos para fins de assinaturas avançadas.
O selo prata pode ser obtido através de cadastro via internet banking dos bancos conveniados que são: Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Caixa Econômica, Banco de Brasília, Sicoob ou Santander.
O selo ouro pode ser obtido através de cadastro via validação biométrica ou certificado digital.
Importante ressaltar, o selo é requerido uma única vez e após a sua emissão poderá ser utilizado quantas vezes quiser enquanto válido o certificado digital ou estiver ativa a conta bancária que lhe deu origem.
Já o código de segurança será enviado para o e-mail ou SMS do assinante no momento da assinatura do documento, sendo utilizado o e-mail ou celular informado no gov.br no momento do cadastro.
Com estas modificações, a Junta Comercial deixa de adotar o certificado digital e passa a utilizar a assinatura avançada (selos de confiabilidade nível prata e nível ouro + código de segurança), para assinar os documentos digitais.
No entanto, o processo de Registro Digital, NÃO MUDOU! O que mudou foi a forma de assinar o documento e não o processo de registro digital.
Com a implementação da assinatura avançada abre-se a possibilidade de assinar documentos perante a Junta Comercial de forma gratuita e com o devido respaldo legal, o que garante a segurança durante o processo.
Autoria: Equipe Negócios Jurídicos