Com o objetivo de simplificar o modelo tributário e padronizá-lo com os de outros Estados, o governo estadual apresentou, em 17/07/2020, as propostas que compõem a Reforma Tributária RS. Junto da simplificação do modelo mediante a redução do...
17 de Agosto de 2020A Lei Complementar nº 174/20, publicada no Diário Oficial da União no dia 06 de agosto, previu a possibilidade de que as empresas optantes do Simples Nacional possam agora também fazer uso do instrumento da transação tributária para a...
13 de Agosto de 2020O Governo Federal publicou uma Portaria (Portaria nº 16.655) que permite que uma empresa proceda a recontratação de um empregado demitido, sem justa causa, em período inferior a 90 dias, durante o período de calamidade pública decretado em virtude da pandemia...
15 de Julho de 2020O Governo Federal publicou no dia 14/07/2020 o tão esperado Decreto nº 10.422/2020, que prorroga os prazos dos acordos de redução proporcional de jornada e de salário, e de suspensão temporária do contrato de trabalho. Estes acordos foram previstos...
15 de Julho de 2020Há tempos o Estado do Rio Grande do Sul disponibiliza em seu site, para consulta de qualquer cidadão, uma relação contendo o nome de todos os seus devedores, pessoas físicas e jurídicas, e informações relacionados às respectivas...
30 de Junho de 2020Os contribuintes em dívida com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) terão agora, a partir de 1º de julho de 2020, mais uma vantajosa alternativa para o pagamento de seus passivos. Trata-se da chamada Transação Excepcional, regulamentada pela Portaria PGFN...
26 de Junho de 2020Por meio do Decreto nº 55.094, de 3 de março de 2020, o Estado do Rio Grande do Sul lançou o programa Refaz Ajuste ST II, destinado à regularização de débitos tributários decorrentes de complementação do ICMS retido por...
26 de Junho de 2020O objetivo deste material é dar ciência das medidas que estão sendo tomados pelo poder público na contenção da Pandemia Covid-19. O Governador do Estado do Rio Grande do Sul expediu novo Decreto, nº 55.240 de 10 de maio de 2020 que instituiu o Sistema...
27 de Maio de 2020Além das empresas que atuam em atividades consideradas como essenciais, e que permaneceram atuando durante todo o período desta pandemia, a cada dia novas empresas estão sendo liberadas para retomarem suas atividades. No entanto, embora possa haver a liberação das...
27 de Maio de 2020No panorama de incertezas e de instabilidade econômica que se instaura em decorrência da pandemia do novo coronavírus, órgãos do âmbito da União e do Estado do Rio Grande do Sul publicaram uma série de medidas visando desonerar os particulares e...
25 de Maio de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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