No último dia 20/10/2020 o Poder Executivo apresentou perante o Congresso Nacional o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 249/2020, que institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador, além de promover alterações na Lei nº 6.404/1976 (Lei das...
24 de Novembro de 2020Cada vez mais se mostra importantíssimo um planejamento sucessório com a máxima antecedência possível, pois, além de deixar mais clara a relação entre herdeiros e herança, também permite que sejam traçados os melhores...
17 de Novembro de 2020Em 24 de setembro de 2020 foi publicada no Diário Oficial a Lei Complementar 175/2020 dispondo sobre o padrão nacional de obrigação acessória do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e definindo o tomador de serviços para fins de...
16 de Novembro de 2020O Judiciário brasileiro tem ampliado os investimentos em Inteligência Artificial de modo que metade dos tribunais do país já usam este tipo de tecnologia para agilizar tanto atividades-meio quanto atividades-fim. Os principais objetivos dos tribunais para a...
28 de Outubro de 2020O Memorando de Entendimentos nada mais é do que um acordo firmado para alinhar as bases negociais, expectativas, linhas de ação, assim como direitos e deveres de cada parte sobre um negócio jurídico. Também chamado de MOU (Memorandum of Understanding), o...
20 de Outubro de 2020A recentemente pubicada Lei nº 14.046, de 24 de agosto de 2020, veio dispor sobre o adiamento e o cancelamento de serviços, de reservas e de eventos dos setores de turismo e de cultura, em razão do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6,...
02 de Outubro de 2020A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi promulgada em 2018 através da Lei nº 13.709. Com um período de vacância legal de 24 meses, entraria em vigor em agosto de 2020, mas, após ser sancionada, passou por diversas discussões com...
22 de Setembro de 2020É fato que cada vez mais os investimentos patrimoniais sofrerão drásticas mudanças no Brasil. O cenário econômico envolvendo uma taxa Selic abaixo dos 4% ao ano mudarão significativamente o perfil dos investimentos de todos os players de mercado, das...
21 de Setembro de 2020A legislação falimentar possui importante papel para as economias dos países, na medida em que possibilita a reabilitação de empresas recuperáveis, protegendo o núcleo da atividade econômica e, consequentemente, resguardando a fonte geradora de...
28 de Agosto de 2020Visando dar unicidade ao conjunto de normas e diretrizes que disciplinam o registro público de empresas, o Departamento de Registro Empresarial e de Integração consolidou na Instrução Normativa 81/2020 os manuais, as regras de formação de nome...
25 de Agosto de 2020Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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