A Propriedade Industrial possibilita a apropriação de inventos através do sistema de patentes, visando o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do país. Na área da saúde, o mecanismo de proteção de patentes...
29 de Abril de 2021Os criptoativos ganharam projeção mundial ao longo dos últimos 10 (dez) anos, mas até hoje carecem de regulamentação em grande parte dos países. No Brasil não é diferente. Existem diversos Projetos de Lei em tramitação,...
26 de Abril de 2021No último dia 24 de fevereiro o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por meio de sessão virtual, concluiu o julgamento do tema 1048 da repercussão geral (RE 1.187.264/SP), que versava sobre a inclusão do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e...
14 de Abril de 2021Na esteira do entendimento adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), a Receita Federal do Brasil, em recente Solução de Consulta COSIT n. 1-2021, entendeu que empresa sujeita ao regime não...
14 de Abril de 2021Apesar de não ser nova, a Lei da Aprendizagem (Lei nº 10.097/2000) ainda é pouco conhecida pelas pessoas e gestores de empresas A Lei modificou a CLT para obrigar algumas empresas, independentemente do número de empregados, de contratem um número de aprendizes...
12 de Abril de 2021Estamos vivendo uma crescente onda de ataques virtuais, são golpes que utilizam dos mais diferentes recursos para obtenção de vantagens financeiras através de dados bancários, cartões de crédito ou mesmo se passando-se pelo titular dos dados para...
12 de Abril de 2021Recentemente, no dia 24 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal afirmou a impossibilidade de os Estados cobrarem o diferencial de alíquotas, conhecido como Difal do ICMS, a partir do ano de 2022. Segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal no julgamento do Recurso Extraordinário...
06 de Abril de 2021Criada recentemente com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a ANPD tem autonomia técnica e decisória, sendo de sua incumbência zelar pela proteção dos dados pessoais e por orientar, regulamentar e fiscalizar o cumprimento da...
05 de Abril de 2021A atual legislação trabalhista incorporou o entendimento jurisprudencial existente sobre o trabalho em “home office” em um capítulo próprio da CLT (Capítulo II-A – DO TELETRABALHO). Com a reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), a CLT...
17 de Março de 2021Inúmeros são os atos do cotidiano das pessoas físicas e jurídicas que, corriqueiramente, exigem a intervenção de tabelionatos de notas, tabelionatos de protestos, cartórios de registro de imóveis e de títulos e documentos. Escrituras...
03 de Março de 2021Este site informa: usamos cookies para personalizar anúncios e melhorar a sua experiência no site. Ao continuar navegando, você concorda com a nossa Política de Privacidade.
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