GESTANTES DEVEM SER AFASTADAS DE ATIVIDADES PRESENCIAIS
Entrou em vigor no dia 13/05/2021 a lei que determina o afastamento de empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus.A Lei nº 14.151/2021 determina que a...
27 de Maio de 2021