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  • IMPLEMENTAÇÃO DAS ASSINATURAS AVANÇADAS PELA JUNTA COMERCIAL

    Desde o dia 05/03/2021, a Junta Comercial do estado do Rio Grande do Sul passou a adotar as assinaturas avançadas para a assinatura de documentos e livros digitais submetidos a registro.As assinaturas avançadas foram implementadas como uma opção gratuita, moderna,...

    23 de Junho de 2021
  • DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NA JUSTIÇA DO TRABALHO

    O que ocorre com a empresa que encerra suas atividades sem quitar suas obrigações trabalhistas? - Na Justiça do Trabalho, quando uma empresa encerra suas atividades (de forma regular ou não) e/ou não possui bens para quitar as obrigações decorrentes...

    22 de Junho de 2021
  • CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA (OU DE NÃO COMPETIÇÃO) EM CONTRATO DE TRABALHO

    Durante a relação de emprego, é vedado ao empregado praticar quaisquer atos que possam ser considerados como de concorrência com seu próprio empregador, inclusive, sendo-lhe exigido manter absoluto sigilo sobre as informações que lhe são...

    11 de Junho de 2021
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